× Últimas Questões Administração de Recursos Materiais Administração Financeira e Orçamentária Administração Geral Administração Pública Algoritmos e Estruturas de Dados Análise de Balanços Análises Clínicas Arquitetura Arquitetura de Computadores Arquitetura de Software Arquivologia Artes Cênicas Artes Gráficas Artes Plásticas Artes Visuais Atendimento Atendimento (Escriturário)Atendimento ao Público Atualidades Áudio e Vídeo Auditoria Auditoria de Obras Públicas Auditoria Governamental Banco de Dados Biblioteconomia Biologia Biomedicina Biossegurança Ciências Ciências Humanas Ciências Políticas Comércio Internacional (Exterior)Comunicação Social Conhecimentos Bancários Conhecimentos Específicos Conhecimentos Específicos para Agente Comunitário de Saúde (ACS)Conhecimentos Gerais Conhecimentos Pedagógicos / Pedagogia Constituição do Estado de São Paulo Contabilidade de Custos Contabilidade Geral Contabilidade Pública Controle Externo Criminalística Criminologia Desenho Industrial Direito Administrativo Direito Agrário Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito da Criança e do Adolescente Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Econômico Direito Eleitoral Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Internacional Privado Direito Internacional Público Direito Notarial e Registral Direito Penal Direito Penal Militar Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Processual Penal Militar Direito Sanitário Direito Tributário Direito Urbanístico Direitos Humanos Economia Edificações Educação Artística Educação Física Educação Infantil Enfermagem Engenharia Agronômica (Agronomia)Engenharia Ambiental Engenharia Biomédica Engenharia Civil Engenharia de Produção Engenharia de Software Engenharia de Transportes e Trânsito Engenharia Elétrica Engenharia Eletrônica Engenharia Florestal Engenharia Mecânica Engenharia Química Espanhol Estatística Estatuto da Advocacia e da OAB Estatuto da Pessoa com Deficiência Estatuto do Idoso Ética na Administração Pública Farmácia Filosofia Filosofia do Direito Física Fisioterapia Geografia Gerência de Projetos Gestão de Pessoas Governança de TI História História e Geografia de Estados e Municípios Brasileiros Informática Inglês Jornalismo Legislação da AGU Legislação da Defensoria Pública Legislação da Justiça Militar Legislação da PRF Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's Legislação de Seguros Legislação de Trânsito Legislação do Ministério Público Legislação dos TRFs, STJ e CNJ Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs)Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST TRF)Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Legislação Estadual Legislação Federal Legislação Municipal Legislação TRFs, STJ, STF e CNJ Lei 13.185 - 6 de novembro 2015 Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais Libras - Interpretação Linguística Literatura Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)Marketing Matemática Matemática Atuarial Matemática Financeira Mecânica Mecânica de Autos Medicina Medicina do Trabalho Medicina Legal Meio Ambiente Metodologia da Investigação Policial Modelagem de Processos de Negócio (BPM)Música Não Definido Noções de Informática Noções de Primeiros Socorros Noções de Saneamento Básico Nutrição Odontologia Oftalmologia Organização da Justiça Militar Papiloscopia Patologia Pedagogia Português Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Programação Psicologia Psiquiatria Química Raciocínio Lógico Matemático Radiologia Redação Oficial Rede de Computadores Regimento Interno Relações Públicas Saúde Pública Secretariado Segurança da Informação Segurança e Saúde no Trabalho Segurança e Transporte Segurança Pública Serviço Social Sistemas de Gás Sistemas de Informação Sistemas Operacionais Sociologia Técnicas Administrativas Técnicas em Laboratório Teologia Terapia Ocupacional Veterinária ×

× Provas online Completas Provas VUNESP Online Provas On line Escriturário do Banco do Brasil Provas Online Para Escrevente Técnico Judiciário TJSP Provas PM MG Soldado PM SP [Simulado] 2025 (PM SP) Crase em questões da FCC 2025 Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) Provas OAB On line ENEM Exame da OAB 2025 Exame para Aprendizes Marinheiros 2025 (Marinha do Brasil) Soldado Polícia Miliar PE Técnico do Seguro Social - INSS Técnico Bancário - Banpará(PA) Policial Rodoviário Federal 2025 (PRF) ×

268 Questões de Direito Previdenciário 2025

Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)

Q22816

Direito Previdenciário » Carência, Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

QUESTÃO DESATUALIZADA
De acordo com a Lei no 8.213/91,

a) o período de carência é o número mínimo de meses de filiação indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

b) havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

c) para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período, a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, exceto os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

d) não se submete ao período de carência o pagamento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez independentemente da causa da incapacidade.

e) para que o segurado do Regime Geral da Previdência Social tenha direito à aposentadoria por idade, além do requisito etário, faz-se necessário o implemento da carência equivalente a 150 contribuições mensais.

resolva Q22816 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22816") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q22815

Direito Previdenciário »

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI) Nível Superior Prova: Procurador

De acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,

a) a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior à metade do valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

c) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso.

d) as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.

e) no caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios não assumirão a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social.

resolva Q22815 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22815") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Prefeitura de Porto Alegre

Q22383

Direito Previdenciário » Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre Nível Superior Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

Acerca da contagem recíproca do tempo de contribuição, conforme a disciplina dada pela Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. Não é possível, na contagem recíproca, o cômputo de período relativo à atividade rural.
II. É cabível a contagem de tempo no serviço público com o tempo de atividade privada, ainda que concomitantes, desde que não seja contado por um sistema o tempo de contribuição já utilizado por outro para a concessão de aposentadoria.
III. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
Quais estão corretas?

resolva Q22383 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22383") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Q22382

Direito Previdenciário » Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre Nível Superior Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

Acerca do caráter contributivo e solidário dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, analise as seguintes assertivas, consideradas as regras gerais aplicáveis à espécie:
I. A alíquota de contribuição dos segurados ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá ser inferior à alíquota de contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
II. As contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo.
III. A contribuição do ente federativo não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desse valor.
Quais estão corretas?

resolva Q22382 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22382") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Q22381

Direito Previdenciário » Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre Nível Superior Prova: Procurador Municipal - Bloco II e III

Maria, servidora titular de cargo efetivo, ingressou no serviço público em 18/02/2002, sendo aposentada por invalidez permanente em 15/01/2016. Considerando as regras constitucionais dos regimes próprios de previdência, inclusive as regras de transição fixadas em emendas constitucionais, assinale a alternativa correta acerca da referida situação hipotética.

a) A servidora tem direito ao cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo que ocupava por ocasião da aposentadoria, na forma da lei.

b) A aposentadoria, mesmo decorrente de acidente em serviço, é proporcional ao tempo de contribuição, haja vista o caráter contributivo dos regimes próprios de previdência.

c) A aposentadoria não poderia ser concedida se a servidora não tivesse cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, previsto em regra de transição.

d) É vedada a revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

e) Qualquer que seja o valor dos proventos, excepcionalmente não incidirá contribuição previdenciária, pois se trata de benefício decorrente de invalidez permanente.

resolva Q22381 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q22381") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Veja mais Questões de Direito Previdenciário

Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

Para Todos os Concursos

Apostila Preparatória

Concursos 2025
CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS E LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
TÉCNICO EM CONTABILIDADE PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
AGENTE DE TRÂNSITO E MOTORISTA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
EDUCAÇÃO FÍSICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
PSICÓLOGO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Apostila Preparatória

Concursos 2025
COZINHEIRA, COPEIRA E MERENDEIRA PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Compartilhe Questões Direito Previdenciário

Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

Últimas:

02 de Outubro de 2025