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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

 

 

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

    •  

    prancheta
    Q5637

    Direito Previdenciário   » Crimes contra a Seguridade Social

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

           Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.
    Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.
    A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa. 

     


     

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    prancheta
    Q5636

    Direito Previdenciário   » Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária, Obrigações fiscais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social.
    Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue o próximo item.
    Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes

     


     

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    prancheta
    Q5635

    Direito Previdenciário   » Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária, Obrigações fiscais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
    As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

     


     

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    prancheta
    Q5634

    Direito Previdenciário   » Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária, Obrigações fiscais

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue o item subsequente.
    As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

     


     

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    prancheta
    Q5633

    Direito Previdenciário   » Contribuições dos segurados , Contribuições dos tomadores de serviço, Contribuições

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)   Nível Médio   Prova: Técnico do Seguro Social

     

    Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue o item que se segue.
    Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

     


     

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