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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

Prefeitura de Campinas (FUMEC)

Q2366

Direito Previdenciário »

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC) Nível Superior

De acordo com o estabelecido na legislação previdenciária, pode ser afirmado que:

A) o Poder Executivo deve estabelecer, na forma de decreto, ouvido o Ministério Público do Trabalho, mecanismos de estímulo às empresas que se utilizem de empregados portadores de deficiências física, sensorial e/ou mental com desvio do padrão médio.

B) a União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da Lei Orçamentária Anual.

C) considera-se remuneração indireta, os valores despendidos pelas entidades religiosas, em face do seu mister religioso, desde que fornecidos em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.

D) os valores do salário-de-contribuição devem ser reajustados em datas diversas e com índices diferenciados do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

resolva Q2366 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2366") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Q2365

Direito Previdenciário » Lei 8.213 - Segurados Obrigatórios

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC) Nível Superior

Não deve ser considerado “segurado especial”, o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento decorrente de:

resolva Q2365 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q2365") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Q2364

Direito Previdenciário » Princíos da Seguridade Social

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES Órgão: Prefeitura de Campinas (FUMEC) Nível Superior

A assertiva constante no texto a seguir, onde se observa que: “ ... busca-se garantir que aos hipossuficientes seja garantida a proteção social, exigindo-se dos mesmos, quando possível, contribuição equivalente a seu poder aquisitivo, enquanto a contribuição empresarial tende a ter maior importância em termos de valores e percentuais na receita da seguridade social, por ter a classe empregadora maior capacidade contributiva ...”, encontra correspondência com o seguinte princípio do Direito Previdenciário:

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Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Q1813

Direito Previdenciário » Carênica, Planos de Benefícios, Lei 8.213/91

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nível Superior

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
Segundo a legislação sobre os planos de benefícios da previdência social, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

resolva Q1813 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q1813") | » Apostila de Direito Previdenciário 2025

Q1812

Direito Previdenciário » Dependentes, Lei 8.213/91

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nível Superior

Julgue os itens que se seguem à luz das normas aplicáveis à seguridade social.
O cancelamento da inscrição do cônjuge como beneficiário do regime geral de previdência social, na condição de dependente do segurado, pode ocorrer nos casos de divórcio — se esse cônjuge tiver sido beneficiado com direito a alimentos — e de anulação de casamento comprovada por certidão.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025