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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)

Q21

Direito Previdenciário » Contribuições

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Níveis Fundamental, Médio e Superior

Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.

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Q20

Direito Previdenciário »

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Níveis Fundamental, Médio e Superior

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

a) Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.

b) O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.

c) Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho.

d) O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente.

e) Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.

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Q19

Direito Previdenciário » Salário Contribuição

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Nível Superior

Tendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta.

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Q18

Direito Previdenciário » Seguridade Social

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Nível Superior

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

a) a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.

b) as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.

c) a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.

d) o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.

e) a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

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Q17

Direito Previdenciário » Lei 8.213 - Segurados Obrigatórios

Ano: 2015 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região Nível Superior

Manterá a condição de segurado,

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02 de Outubro de 2025