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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Q56561

Direito Previdenciário » Seguridade Social, Princípios da Seguridade Social

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo de

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Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP)

Q44565

Direito Previdenciário » Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Benefícios em Espécie

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP) Nível Superior Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/99 e alterações, o tempo de contribuição poderá ser contado, dentre outras, da seguinte forma:

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Q44564

Direito Previdenciário » Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos, Regimes da Previdência Social

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Secretaria de Estado da Justiça de São Paulo (SEJUS SP) Nível Superior Prova: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com a Lei Geral da Previdência no Serviço Público, Lei n.º 9.717/98 e alterações, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

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Departamento de Polícia Federal

Q33884

Direito Previdenciário » Segurados Obrigatórios - Empregado, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Acerca das normas que regem os segurados da previdência social, julgue o item abaixo.
Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

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Q33883

Direito Previdenciário »

Ano: 2013 Banca: CESPE UnB Órgão: Departamento de Polícia Federal Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Questão Anulada

De acordo com as normas constitucionais e legais acerca do financiamento da seguridade social, julgue o item seguinte.
Para o custeio da seguridade social, a União, no exercício da competência residual, pode instituir, por meio de lei complementar, contribuições sociais não previstas na CF e cuja base de cálculo ou fato gerador sejam idênticos ao de outros impostos.

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025