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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

 

 

  • Departamento de Polícia Federal

    •  

    prancheta
    Q33877

    Direito Previdenciário   » Crimes contra a Seguridade Social

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

         José abriu uma pequena padaria no bairro onde reside e contratou dez funcionários. Durante os primeiros seis meses de funcionamento do estabelecimento comercial, José arrecadou as contribuições previdenciárias de seus empregados, descontando-as das respectivas remunerações, mas não recolheu esses valores aos cofres da previdência social.
    Com base nessa situação hipotética e na legislação relativa aos crimes contra a previdência social, julgue o item subsequente.
    Nesse caso, mesmo que o valor não recolhido por José seja pequeno, não é possível, considerando-se a jurisprudência do STJ, a aplicação do princípio da insignificância, dado o bem jurídico tutelado (patrimônio da previdência social).

     


     

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    prancheta
    Q1815

    Direito Previdenciário   » Disposições Constitucionais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)   Nível Superior  

     

    Constituem objetivos da seguridade social a universalidade e a uniformidade da cobertura e do atendimento e a inequidade na forma de participação no custeio.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q1814

    Direito Previdenciário   » Disposições Constitucionais

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1)   Nível Superior  

     

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos ao trabalho, à saúde, à previdência e à assistência social.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q1803

    Direito Previdenciário   » Origem e Evolução da Seguridade Social

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior  

     

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.

     


     

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    » Questão Comentada
    prancheta
    Q1800

    Direito Previdenciário   » Origem e Evolução da Seguridade Social

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo (SGER)   Nível Superior  

     

    Acerca do conceito, da origem e da evolução legislativa da seguridade social brasileira, é correto afirmar que apesar de não ser a primeira norma a tratar de seguridade social, a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923) é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da previdência social brasileira.

     


     

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    » Questão Comentada

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