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268 Questões de Direito Previdenciário 2025

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Q681

Direito Previdenciário » Planos e Benefícios da Previdênica Social - Lei 8.213 de 24 de julho de 1991

Ano: 2008 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior

Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.

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Q680

Direito Previdenciário » Planos e Benefícios da Previdênica Social - Lei 8.213 de 24 de julho de 1991

Ano: 2008 Banca: CESPE UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior

» Conteúdo Associado à Questão

Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13.o salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13º salário e férias.

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Q566

Direito Previdenciário » Disposições Constitucionais

Ano: 2008 Banca: CESPE UnB Órgão: Prefeitura de Aracaju Nível Médio

A previdência social brasileira está organizada em dois sistemas independentes. O denominado regime geral, cuja filiação é obrigatória, abrange todas as atividades remuneradas exercidas por pessoas físicas, ressalvadas as que estejam vinculadas aos regimes instituídos pelos entes federativos em favor de seus servidores titulares de cargos efetivos, denominados regimes próprios ou especiais.

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» Questão Comentada

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Q59489

Direito Previdenciário »

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior Prova: Perito Médico

Questão desatualizada
A respeito das prestações previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social, assinale a afirmativa correta.

a) A reabilitação profissional, serviço abrangido pelo Regime Geral de Previdência Social, compreende, entre outros serviços, o reembolso das despesas realizadas para a aquisição de próteses ou de órteses e outros recursos materiais não prescritos ou não autorizados pelas unidades de reabilitação profissional do INSS.

b) A cota do salário-família será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

c) O auxílio-reclusão será devido nas mesmas condições da pensão por morte aos dependentes do segurado recolhido à prisão, bastando que o detento ou o recluso seja segurado do Regime Geral, sendo indiferente se o mesmo estiver em gozo de qualquer benefício previdenciário.

d) O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, ao segurado doméstico e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos da legislação previdenciária.

e) Os serviços de habilitação e reabilitação profissional serão prestados pelo INSS aos segurados, inclusive aposentados, e, de acordo com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus dependentes

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Q59488

Direito Previdenciário »

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Nível Superior Prova: Perito Médico

Questão desatualizada
Das decisões proferidas pelas Agências da Previdência Social, referentes ao reconhecimento de direitos na concessão, na atualização ou na revisão de benefícios, bem como na emissão de CTC (Certidão de Tempo de Contribuição), poderão os interessados, quando não conformados, recorrer às Juntas de Recursos ou às Câmaras de Julgamento do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Quanto a esta espécie de recurso, assinale a afirmativa correta

a) Nos casos de conclusão médica contrária, o processo será encaminhado para a Perícia Médica da Agência da Previdência Social, a fim de ser realizado exame por junta médica, a qual emitirá parecer conclusivo.

b) Na contagem do prazo para sua interposição, será incluído o dia do conhecimento da decisão, salvo se não for dia útil, ocasião em que o curso do prazo iniciar-se-á no primeiro dia útil seguinte ao dia do conhecimento

c) O prazo para a interposição desse recurso pelo segurado ou beneficiário será de 10 (dez) dias.

d) O prazo para sua interposição não será prorrogado em hipótese alguma, antecipando-se para o último dia útil quando o seu vencimento recair em dia em que não haja expediente integral no setor responsável pelo recebimento do recurso.

e) A ciência da decisão será efetuada por notificação por edital, quando o interessado estiver em local certo.

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