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33 Questões de Legislação da Defensoria Pública 2025

 

 

  • Defensoria Pública da União (DPU)

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    prancheta
    Q28182

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue o item subsequente.
    O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo do estágio conta como serviço público relevante e prática forense.

     


     

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    prancheta
    Q28181

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
    Os defensores públicos da União, mediante voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório, formam lista tríplice a ser levada ao presidente da República, após a aprovação do Senado Federal, para a escolha do defensor público-geral federal.

     


     

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    prancheta
    Q28180

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
    Os defensores públicos federais participam do Conselho Penitenciário, ainda que não tenha direito a voto nas decisões do conselho.

     


     

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    prancheta
    Q28179

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.
    O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu término.

     


     

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    prancheta
    Q28178

    Legislação da Defensoria Pública   » Lei Complementar nº 80 de 1994

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública da União (DPU)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
    O defensor público, no exercício de suas funções institucionais, tem capacidade postulatória em decorrência exclusivamente de sua nomeação e posse no cargo.

     


     

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