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33 Questões de Legislação da Defensoria Pública 2025

Defensoria Pública da União (DPU)

Q28177

Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Assistente Social

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de entidade não se enquadra no conceito de necessitados.

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Q28176

Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994

Ano: 2016 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública da União (DPU) Nível Superior Prova: Assistente Social

A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir, com base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.

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Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Q56593

Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

Ao estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal n^o 80/94 previu

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Q56592

Legislação da Defensoria Pública » Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 1, de 30 de Março de 1990 ( Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), Legislação do Estado do Amazonas

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

Os conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual n^o 01/90, são dirimidos

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Q56591

Legislação da Defensoria Pública » Lei Complementar nº 80 de 1994

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

O parágrafo 5^o do artigo 4^o da Lei Complementar Federal n^o 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado será exercida pela Defensoria Pública, reconheceu

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*Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025