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105 Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

Q65406

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC) Nível Superior Prova: Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da tomada de decisão apoiada, instituído pela Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).

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Q64533

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Contador Judiciário

Conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, é correto afirmar que

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Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER)

Q60940

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará (SEASTER) Nível Médio Prova: Técnico de Enfermagem

De acordo com a legislação, quanto ao percentual de vagas oferecidas em concurso público, que deve ser reservado aos portadores de deficiência, assinale a alternativa correta.

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q60236

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Direitos Fundamentais , Direito ao Trabalho

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Médico Judiciário

Nos termos do que dispõe a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

a) É facultativa a restrição ao trabalho da pessoa com deficiência que não atenda as exigências de permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como a exigência de aptidão plena.

b) Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.

c) A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho, independentemente de apoio e suporte individualizado.

d) Especialmente na área de saúde e de assistência social, a habilitação profissional e a reabilitação profissional é obrigação específica das entidades das redes públicas.

e) Nos serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e educação profissional, é vedada a participação de organizações da sociedade civil.

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Q60235

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Médico Judiciário

A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, conforme disciplinado na Lei n° 13.146/2015, considera-se

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02 de Outubro de 2025