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105 Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2025

Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

Q37826

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário, Legislação das Pessoas com Deficiência

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

De acordo com a Lei n° 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem. Neste caso, o sinal sonoro que esses semáforos devem emitir será

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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Q37616

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Lei nº 7.853, de 1989 - Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência e Sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Nível Superior Prova: Enfermeiro do Trabalho

O artigo 2° da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar medidas na área de: educação, saúde, recursos humanos, edificações, formação profissional e do trabalho. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

a) O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas à pessoa portadora de deficiência traduz uma medida relacionada à área de recursos humanos.

b) A criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação traduz uma medida relacionada à área de edificações.

c) A promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência traduz uma medida relacionada à área de edificações.

d) O acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos traduz uma medida relacionada a áreas de formação profissional.

e) O apoio governamental à formação profissional e a garantia de acesso aos serviços concernentes traduz uma medida relacionada à área de educação.

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Tribunal Superior do Trabalho

Q35909

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Claudia, 35 anos, pessoa com deficiência, ao procurar por determinado plano de saúde, foi atendida por Manoel, pessoa responsável. O ingresso ao plano de saúde, em razão de sua deficiência, foi dificultado por Manoel, cobrando, inclusive, valores exorbitantes para a obtenção do plano. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, a conduta de Manoel

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Q35908

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Considere:
I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido.
II. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido.
III. Na hipótese denominada estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, está correto o que consta em

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Q35907

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Joaquim é pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade. Joaquim pretende obter junto aos órgãos de trânsito competentes, credencial para poder estacionar seu veículo em vagas reservadas de estacionamentos e vias públicas, nos moldes do que preceitua a Lei n°13.146/2015. A propósito do tema, a citada credencial

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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