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105 Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2025

Tribunal Superior do Trabalho

Q35906

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,

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Q35905

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Considere:
I. As normas de acessibilidade não se aplicam à zona rural, pela própria característica de tal ambiente, incompatível com regras de modificações e adaptações.
II. O passeio público destina-se somente à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e vegetação.
III. Nos edifícios de uso privado, caberá ao órgão municipal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Nos termos da Lei n° 10.098/2000, que trata das normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, está correto o que consta em

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Q35904

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação

a) monolíngue, em Libras, em escolas e classes monolíngues e em escolas inclusivas.

b) bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

c) bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

d) bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade oral da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

e) bilíngue, na modalidade oral da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

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Q35903

Estatuto da Pessoa com Deficiência »

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Superior do Trabalho Nível Superior Prova: Analista Judiciário – Área Judiciária

Determinado Estado requereu à autoridade competente certidão necessária à instrução de medida judicial destinada à proteção dos interesses difusos da pessoa com deficiência. A certidão foi negada, em decisão devidamente justificada, por se tratar de hipótese em que o interesse público impõe sigilo. Nos termos da Lei n° 7.853/1989, a medida judicial pretendida pelo Estado

a) poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, não cabendo ao juiz, em qualquer hipótese, requisitar a certidão, tendo em vista o exaurimento do tema na seara administrativa.

b) não poderá ser proposta, haja vista a ausência da certidão.

c) poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença.

d) poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento e, salvo quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até a fase recursal.

e) poderá ser proposta desacompanhada da certidão negada, cabendo ao juiz, após apreciar os motivos do indeferimento, inclusive quando se tratar de razão de segurança nacional, requisitá-la, hipótese em que o processo correrá em segredo de justiça até o trânsito em julgado da sentença.

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Q34996

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação, se amolda ao conceito de

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