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105 Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC)

Q28989

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Direito à Vida, Direitos Fundamentais , Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ SC) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

A curatela

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Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)

Q28470

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Direitos Fundamentais , Direito à Saúde

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.

a) A prioridade na aquisição de imóvel de programa habitacional público é deferida à pessoa com deficiência sempre que signifique melhora de moradia, sem limite de vezes.

b) O serventuário da justiça que, no exercício de suas funções, tomar conhecimento de violação aos direitos de pessoa com deficiência deve remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

c) O conceito de atendente pessoal abarca a prestação, por enfermeiro, de serviço de enfermagem a pessoas com deficiência.

d) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico também a seus familiares.

e) A isenção do imposto de renda é um dos benefícios reservados à pessoa com deficiência, não se estendendo a seu acompanhante.

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Q28469

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário, Acesso à Informação e à Comunicação, Direitos Fundamentais

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência, assinale a opção correta.

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Q28283

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Lei nº 7.853 de 1989

Ano: 2017 Banca: CESPE UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Roraima (MPE RR) Nível Superior Prova: Promotor de Justiça Substituto

Se a defensoria pública propuser ação judicial destinada à proteção de interesses coletivos de pessoas com deficiência, o MP terá a

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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Q28282

Estatuto da Pessoa com Deficiência » Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) Nível Superior Prova: Psicólogo Judiciário

De acordo com a Lei n° 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais pessoas e será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Conforme o artigo 5° (parágrafo único) da referida lei, para fins dessa proteção, são consideradas especialmente vulneráveis as seguintes pessoas com deficiência: a criança, o adolescente, o idoso e

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025