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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)

    •  

    prancheta
    Q20728

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo, Princípios inerentes à jurisdição , Da Jurisdição

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Acerca da jurisdição e dos princípios informativos do processo civil, assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q20080

    Direito Processual Civil   » Citação, Intimações, Da Comunicação dos Atos Processuais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Para que se proceda à citação por meio de oficial de justiça, nos moldes do que determina o Novo Código de Processo Civil, o mandado, a ser cumprido, deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes requisitos formais, EXCETO: 

     


     

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    prancheta
    Q20079

    Direito Processual Civil   » Dos Auxiliares da Justiça, Sujeitos da Relação Processual

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    No que tange à guarda e à conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados serão confiadas a depositário ou a administrador, julgue as afirmações a seguir:
    I. Por seu trabalho o depositário ou o administrador perceberá remuneração que o juiz fixar, levando em conta a situação dos bens, o tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, não podendo extrapolar o limite de cinco por cento sobre o valor total dos bens.
    II. O juiz poderá nomear um ou mais prepostos por indicação do depositário ou do administrador.
    III. O depositário ou o administrador responderá pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, embora seja-lhe assegurado o direito de haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.
    IV. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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    prancheta
    Q20078

    Direito Processual Civil   » Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais, Atos Processuais

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado.
    A esse respeito, avalie as seguintes proposições:  
    I. É lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder prazo legal.
    II. Se, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de quarenta e oito horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário-mínimo.
    III. Verificada a falta, o juiz comunicará o fato à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de multa.
    IV. Se a situação envolver membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
    Está correto o que se afirma em:  
     

     


     

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    prancheta
    Q20077

    Direito Processual Civil   » Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    A conciliação e a mediação, formas de resolução de conflito, são informadas pelos seguintes princípios, expressamente adotados pelo Novo Código de Processo Civil, EXCETO:  

     


     

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