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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q20076

Direito Processual Civil » Do Juiz, Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, é INCORRETO afirmar:

a) O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico e só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

b) O juiz decidirá o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo-lhe vedado conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

c) Convencendo-se, pelas circunstâncias, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim vedado por lei, o juiz proferirá decisão que impeça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.

d) O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Tais hipóteses somente serão verificadas depois que a parte requerer ao juiz que determine a providência e o requerimento não for apreciado no prazo de vinte dias.

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Q20075

Direito Processual Civil » Conceito e Características da Ação, Ação

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz e no que se refere à jurisdição e ação, é INCORRETO afirmar:

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Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ)

Q19703

Direito Processual Civil » Juizado Especial Cível, Juizado Especial

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

QUESTÃO DESATUALIZADA
Quanto ao procedimento do Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.

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Q19696

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Da comunicação dos atos processuais - Citação, Dos Atos Processuais

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei, exceto se a ação for extinta

resolva Q19696 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q19696") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q19695

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade, Processo de execução

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) Nível Superior Prova: Juiz Substituto

Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa correta.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025