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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Câmara Municipal de Caieiras

Q22853

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Nível Superior Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

Foram propostas, concomitantemente, pelo Ministério Público Estadual e pela União, ações civis públicas; uma proposta na Justiça Estadual e outra na Federal, configurando continência. Sobre isso, assinale a alternativa correta

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Q22852

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Caieiras Nível Superior Prova: Assessor Jurídico/Procurador Geral

Quanto ao procedimento do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

a) É admissível a desistência unilateral do mandado de segurança, pelo impetrante, sem anuência da autoridade impetrada, após o oferecimento das informações.

b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que, dependendo da situação fática, seja amparado também por habeas data

c) Não se admite a emenda à petição inicial para corrigir indicação da autoridade impetrada, mesmo que a retificação não implique alteração de competência

d) Admite-se a sucessão processual de partes, em caso de falecimento do impetrante, na defesa do direito líquido e certo postulado ainda não julgado.

e) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, todas deverão ser parte ativa, por ser impossível a concessão parcial da segurança.

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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

Q20134

Direito Processual Civil » Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

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Q20133

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Da execução em geral , Processo de execução

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

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Q20132

Direito Processual Civil » CPC 1073 - Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial, Processo de execução

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC:

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