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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)

Q19785

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.

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Q19784

Direito Processual Civil » cpc 1973 - Competência

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

É possível a existência de conflito de competência entre juízo estatal e câmara arbitral?

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Q19783

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Embargos infringentes , Recurso Especial , Recursos

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

No caso de remessa necessária, em que não houve recurso voluntário do ente público, reformando-se o julgado por maioria de votos,

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Q19782

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Embargos de declaração, Recursos

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração

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Q19781

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Competência

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio ambiente em que a União figure no processo,

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02 de Outubro de 2025