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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Prefeitura de Sorocaba

Q63701

Direito Processual Civil » Pressupostos Processuais de Existência, Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos, Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Intrínseco

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba Nível Superior Prova: Procurador Municipal

De acordo com o entendimento da doutrina majoritária, a inexistência de capacidade postulatória representa a ausência de um pressuposto processual

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Q63700

Direito Processual Civil » Agravo de Instrumento, Recurso Extraordinário, Recursos

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba Nível Superior Prova: Procurador Municipal

Assinale a alternativa que contempla corretamente o texto de uma súmula do Supremo Tribunal Federal.

a) Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

b) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da Justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao juiz de primeira instância.

c) A extinção do mandato do prefeito impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1° do Dl. 201/67.

d) Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, exceto na causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

e) É cabível recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.

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Q61896

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Critérios de Competência, Competência

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior Prova: Procurador

Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

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Q61895

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior Prova: Procurador

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública são disciplinados pela Lei n° 12.153/2009. Com relação aos órgãos e aos procedimentos judiciais regulamentados por tal diploma legal, é correto afirmar que

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Q61894

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Agravo de Instrumento, Recursos

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo Nível Superior Prova: Procurador

Em relação ao agravo de instrumento, é correto afirmar:

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02 de Outubro de 2025