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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)

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    prancheta
    Q21488

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Execução fiscal , Processo de execução

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Considere as situações expostas nas proposições abaixo.
    I. Mesmo depois de citada em execução fiscal, empresa regularmente constituída deixa de adimplir obrigação tributária.
    II. Depois de ajuizada execução fiscal, empresa regularmente constituída altera domicílio fiscal sem comunicar aos órgãos competentes.
    De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, legitima o redirecionamento da execução fiscal, contra

     


     

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    prancheta
    Q21487

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Em ação que tramitava perante o Juizado Especial, o Procurador do Estado foi impedido de ter acesso aos autos, sob o argumento de que não teria procuração. Reputando a negativa ilegal, a Procuradoria do Estado impetrou mandado de segurança, que, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser apreciado

     


     

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    prancheta
    Q21486

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Teoria Geral dos Recursos - Conceito, Procedimento ordinário, Recursos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Caio ajuizou, perante a Justiça Comum, ação de indenização em face do Estado. Afirmou que, em razão de colisão com viatura policial, teria tido seu veículo avariado, ficando privado do uso do bem, que empregaria, habitualmente, na profissão de taxista. Requereu a realização de perícia e estimou os danos materiais, emergentes e lucros cessantes, em cerca de 50 salários mínimos. Atribuiu à causa o valor de R$36.000,00. O Juízo julgou procedentes os pedidos e determinou que o valor da indenização fosse obtido em liquidação de sentença. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a sentença

     


     

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    prancheta
    Q21485

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Nulidades, Dos Atos Processuais

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado de Terceira Classe

     

    Juízo indeferiu, imotivadamente, depoimento pessoal cuja tomada havia sido requerida pela Procuradoria do Estado. Contra referida decisão, interpôs-se agravo de instrumento, ao qual foi dado provimento, decretando-se a nulidade da decisão monocrática e determinando-se que o Juízo analisasse, motivadamente, o pedido de tomada do depoimento pessoal. Contudo, o Juízo não cumpriu a determinação e realizou audiência de instrução, sem tomada do depoimento pessoal, prolatando sentença contrária aos interesses do Estado, que interpôs recurso de apelação. De acordo com disposto pelo Código de Processo Civil,

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

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    prancheta
    Q19372

    Direito Processual Civil   » CPC 1073 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2014  Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Proposta ação civil pública, foram julgados improcedentes, por acórdão transitado em julgado, os pedidos de reparação pela poluição ambiental, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de recuperação do equilíbrio ecológico e de cessação da atividade poluente, porque a prova pericial realizada afirmou inexistir dano ambiental:

     


     

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