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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

    •  

    prancheta
    Q13817

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Recursos

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre os meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q13816

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Mandado de Segurança Individual e Coletivo, Ações Coletivas

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre mandado de segurança, analise as proposições a seguir.
    I. Quando demonstrado o interesse jurídico, é cabível assistência simples em mandado de segurança, eis que tal modalidade de intervenção de terceiro se mostra compatível com o rito do mandamus.
    II. A errônea indicação da autoridade coatora pelo impetrante permite que o juiz, de ofício, venha a substituí-la, independentemente de alteração da competência, aplicando-se, nesta hipótese, a teoria da encampação.
    III. O impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que proferida decisão de mérito a ele favorável independentemente da anuência da autoridade impetrada ou da pessoa jurídica de direito público.
    IV. Segundo expressa disposição legal, no mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.
    Está (ão) CORRETA(S) a(s) proposição (ões)

     


     

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    prancheta
    Q13815

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação Civil Pública , Ações Coletivas

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre ação civil pública, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q13814

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Embargo de terceiros, Procedimentos Especiais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito dos embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q13813

    Direito Processual Civil   » CPC 1973 - Ação monitória, Procedimentos Especiais

    Ano: 2014 Banca: FUNDEP   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a ação monitória, analise as assertivas a seguir.
    I. Não é cabível o ajuizamento de ação monitória contra a Fazenda Pública, pois, rejeitados os embargos, revela-se inadmissível o pronto pagamento de débitos públicos.
    II. Tratando-se de ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada em face do emitente, é fundamental a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
    III. É cabível a citação por edital em ação monitória dando ensejo à nomeação de Curador Especial para atuar em prol do réu revel citado fictamente.
    IV. Após o oferecimento e processamento dos embargos monitórios, instaura-se o procedimento ordinário, sendo cabível, nessa fase, o ajuizamento de reconvenção.
    Estão INCORRETAS as assertivas

     


     

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