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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG)

Q13812

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Teoria geral das provas , Prova documental

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) Nível Superior Prova: Defensor Público

Com relação às provas no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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Q13811

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Conceito e características da ação, Da ação, Ação de usucapião

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) Nível Superior Prova: Defensor Público

Sobre o processo de conhecimento, analise as assertivas a seguir.
I. Na ação de usucapião, o valor da causa deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano.
II. Na forma da lei, a ausência de documento indispensável à propositura da ação na petição inicial conduz ao seu imediato indeferimento com extinção do processo sem resolução do mérito.
III. Segundo a teoria da asserção, o momento procedimental adequado para que o juiz se pronuncie sobre a presença das condições da ação é logo após a apresentação da defesa.
IV. A oposição, apresentada pelo réu, ao pedido de desistência da ação, formulado pelo autor, deverá ser fundamentada sob pena de caracterizar abuso de direito.
Estão INCORRETAS as assertivas

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Q13810

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Sujeitos da relação processual

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) Nível Superior Prova: Defensor Público

Sobre a figura do Curador Especial, assinale a alternativa CORRETA.

a) Na ação de usucapião, é compulsória a nomeação de Curador Especial para promover a defesa dos revéis incertos, citados por edital, sob pena de nulidade da sentença.

b) A atividade instrutória do Curador Especial não está condicionada à demonstração da situação de carência financeira da parte ausente por ele representada no processo.

c) Ao Curador Especial não se aplica a regra do ônus da impugnação especificada dos fatos, sendo lícito a ele, quando da apresentação da defesa, anuir com o pedido formulado na petição inicial.

d) Em decorrência dos princípios da ampla defesa e do contraditório, o Curador Especial que atuar em prol do réu revel, citado fictamente, tem legitimidade para ajuizar reconvenção e ação declaratória incidental.

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Q13809

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo

Ano: 2014 Banca: FUNDEP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE MG) Nível Superior Prova: Defensor Público

Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.
I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.
Estão CORRETAS as proposições

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)

Q11672

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Procedimento ordinário, Sentença

Ano: 2014 Banca: FMP Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Sobre o dever de fundamentação da sentença, é correto afirmar que:

a) que se esgota na indicação, pelo magistrado, dos motivos que levaram ao seu convencimento, independentemente dos fundamentos alegados pelas partes em suas manifestações processuais.

b) que constitui uma resposta ao pedido de tutela jurisdicional e a última manifestação do direito ao contraditório, tendo o juiz o dever de enfrentar todos os fundamentos alegados pelas partes, nada obstante não tenha o dever de enfrentar todos os argumentos por elas formulados.

c) que é indiferente à validade da sentença, sendo simples motivo de ineficácia relativa a sua ausência na motivação.

d) que constitui uma garantia de boa administração da justiça, cujos contornos democráticos, porém, independem da sua conjugação com o direito fundamental à publicidade no processo.

e) Nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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