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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT)

Q11671

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Tutela Antecipada, Procedimento ordinário

Ano: 2014 Banca: FMP Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Para efeitos de antecipação da tutela no processo civil, é correto afirmar que:

a) o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade estatística.

b) o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de normalidade, não tendo necessariamente relação com os fatos alegados no processo pela parte interessada.

c) o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de probabilidade lógica, que deve ser formado a partir das provas disponíveis nos autos a respeito das alegações de fato formuladas pela parte interessada.

d) o juízo de probabilidade requerido para configuração do fumus boni iuris é um juízo de simples possibilidade, ligado à eventualidade de um determinado acontecimento narrado pela parte interessada no processo.

e) nenhuma das afirmações é totalmente correta.

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Q11670

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo

Ano: 2014 Banca: FMP Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Quanto à colaboração no processo civil, é correto afirmar que:

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Q11669

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Princípios Gerais do Processo

Ano: 2014 Banca: FMP Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT) Nível Superior Prova: Juiz de Direito

Quanto ao direito ao contraditório no processo civil, é correto afirmar que:

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OAB

Q3495

Direito Processual Civil » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Procedimento ordinário, Audiência de Concili

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se.”
Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

a)A audiência designada para o dia 24.01.2014 é una e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para dia próximo.

b)Mateus e Tiago poderão, por comum acordo, quantas vezes entenderem oportuno e conveniente, requerer o adiamento da audiência designada, desde que seja protocolado o pedido com antecedência mínima de 45 dias da data marcada.

c)Concluída a instrução, o magistrado dará a palavra ao advogado de Tiago (réu) e ao de Mateus (autor), sucessivamente, pelo prazo de 40 minutos para cada um, admitindo expressamente o Código de Processo Civil a substituição do debate oral por memoriais, a serem apresentados no prazo máximo de 10 dias.

d)Na audiência de instrução designada para o dia 24.01.2014, as provas a serem produzidas obedecerão à seguinte ordem: oitiva de testemunhas arrolados pelo autor e pelo réu; depoimento pessoal do autor e do réu; e, por fim, prestação de esclarecimentos do perito e dos assistentes técnicos aos quesitos formulados pelas partes.

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Q3494

Direito Processual Civil » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Cautelares típicas ou nominadas , Processo C

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça.
Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.

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