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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

OAB

Q3591

Direito Processual Civil » Código de Processo Civil de 1973 - Prazos, Da extinção do processo, Embargos de declaração

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.

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Q3590

Direito Processual Civil » Respostas do réu - Contestação, Procedimento ordinário

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.

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Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Q1234

Direito Processual Civil » Processo de Conhecimento, Procedimento Ordinário, Cumprimento da Sentença

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) Nível Superior

Acerca da fase de cumprimento da sentença prevista no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) poderá ser apresentada impugnação por falta ou nulidade de citação, à qual poderá ser atribuído efeito suspensivo, o que impedirá o exequente de requerer o prosseguimento da execução, ainda que mediante oferecimento de caução.

b) a impugnação deverá ser instruída e decidida nos próprios autos e a decisão que resolver a impugnação é irrecorrível, salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá apelação.

c) caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de cinco por cento e, a requerimento do credor, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

d) como regra, a impugnação, na fase de cumprimento de sentença, não tem efeito suspensivo, no entanto, pode o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus

fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.

e) do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de dez dias.

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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

Q65114

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Recursos

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Na decisão interlocutória onde saneado o processo, várias objeções processuais foram rejeitadas pelo magistrado. O réu interpôs recurso de agravo, no terceiro dia de seu pra- zo, impugnando apenas uma parte da decisão. Ao perceber que o recurso não se insurgiu contra a preliminar de falta de interesse processual, peticionou em juízo solicitando a reconsideração dessa questão, ou, em contrário, o seu recebimento como aditamento ao recurso.
Nesta situação é correto afirmar que

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Q65113

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Execução fiscal , Processo de execução

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

As regras de correção monetária e juros de mora incidentes nas condenações judiciais impostas à Fazenda Pública foram alteradas pela Lei Federal n^o 11.960/09. Considerando-se o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da natureza instrumental de referida norma, a sua aplicação

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02 de Outubro de 2025