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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

Q65107

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Recursos

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Questão Desatualizada
Considere as afirmativas:
I. O reexame necessário não será dispensado para as sentenças ilíquidas, mesmo se o direito controvertido for inferior a 60 salários mínimos.
II. Enquanto não instaurada a arbitragem, o Poder Judiciário é competente para julgar questões urgentes veiculadas em medida cautelar.
III. A autoridade coatora pode recorrer da sentença tanto quanto a pessoa jurídica interessada.
IV. Não cabem embargos infringentes contra as decisões proferidas pela turma recursal dos Juizados Especiais.
Está correto o que se afirma em

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Q65106

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Do Litisconsórcio , Da Intervenção de terceiros

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Questão Desatualizada

Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que

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Q65105

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Processo de execução

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP) Nível Superior Prova: Procurador do Estado

Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

a) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.

b) Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.

c) O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.

d) Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.

e) Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.

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OAB

Q57894

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Critérios de competência , Competência

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um incidente que resulta na queda de uma aeronave comercial brasileira em território brasileiro, provocando dezenas de mortes. A família de uma das vítimas brasileiras inicia uma ação no Brasil contra a empresa norte- americana, pedindo danos materiais e morais. A empresa norte-americana alega que a competência para julgar o caso é da justiça americana. Segundo o direito brasileiro, o juiz brasileiro

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Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

Q13354

Direito Processual Civil » CPC 1973 - Da Intervenção de terceiros

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE) Nível Médio Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até

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02 de Outubro de 2025