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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Q53762

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa, Processo de Execução

Ano: 2018 Órgão: OAB Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor, atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil.
Carla foi citada e não realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.

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Q53761

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência, Tutela Provisória

Ano: 2018 Órgão: OAB Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública.

Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.

A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.

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Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR)

Q52592

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior Prova: Advogado

No que toca ao tratamento legal da tutela provisória, pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a) As tutelas provisórias de urgência e de evidência podem ser requeridas pela via incidental ou antecedente.

b) Para a efetivação da tutela provisória, o magistrado encontra-se adstrito às técnicas típicas de execução previstas pelo próprio Código de Processo Civil.

c) A caução real ou fidejussória é imprescindível para a concessão de tutela de evidência.

d) Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, pode o autor requerer a tutela de urgência em caráter antecedente, hipótese em que deverá demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

e) Uma das hipóteses para a concessão de tutela de evidência, prevista no Código de Processo Civil é que a matéria controvertida seja unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total procedência em casos idênticos.

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Q52591

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Intervenção de Terceiro

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Coren PR) Nível Superior Prova: Advogado

Sobre a disciplina do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar:

a) Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

b) Há incidentes com procedimentos distintos, previstos pelo Código de Processo Civil de 2015, para as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e da desconsideração inversa.

c) O incidente de desconsideração é cabível em qualquer fase do processo de conhecimento, não sendo possível formular esse requerimento em cumprimento de sentença ou no processo de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista que esses tipos de processo não admitem qualquer discussão sobre mérito.

d) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o juiz decidirá sobre o pedido e, em seguida, determinará a citação dos sócios para o cumprimento da decisão, sendo que a eventual defesa deverá ser formulada em autos apartados.

e) A decisão que julga o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é recorrível por apelação, por ter natureza de sentença.

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OAB

Q49727

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Juizado Especial Cível, Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual pediu, a título de indenização por danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que

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