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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

Q6363

Direito Processual Civil » Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11) Nível Superior

Pelo princípio da eventualidade, deve o

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Q6362

Direito Processual Civil »

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Nível Superior

"É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado". No que se refere ao princípio processual civil trata-se

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Q6361

Direito Processual Civil »

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas Nível Superior

O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que informa essa delimitação é o da

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OAB

Q3829

Direito Processual Civil » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Processo de execução

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:

a)A sentença arbitral, de acordo com o CPC, possui natureza de título executivo extrajudicial e poderá ser liquidada ou executada, conforme o caso, perante o juízo cível competente, hipótese na qual o mandado inicial incluirá a ordem de citação do devedor.

b)O executado, nas obrigações de pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, poderá oferecer impugnação para rediscutir qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.

c)O CPC prevê que o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos quando ficar demonstrado que o prosseguimento da execução manifestamente pode causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação o que não ocorre na impugnação, tendo em vista que nesta modalidade de defesa está prevista, expressamente, a impossibilidade de concessão de efeitos suspensivos em quaisquer hipóteses.

d)A concessão de efeito suspensivo nos embargos do executado obsta o prosseguimento da execução principal, impedindo, inclusive, a efetivação dos atos de penhora e avaliação dos bens.

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Q3828

Direito Processual Civil » Código de Processo Civil de 1973 Disciplina - Assunto Recursos

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.
Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.

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02 de Outubro de 2025