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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Prefeitura de Poá

Q65076

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Mandado de Segurança, Improcedência Liminar do Pedido, Demais Legislações Extravagantes

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Em diversos diplomas legais, encontra-se a previsão de instrumentos para a sustação da eficácia de decisões contrárias aos interesses ou que causem prejuízo a bens jurídicos tutelados pelo Poder Público.
A respeito dessas medidas de contracautela, que não têm natureza recursal, assinale a alternativa correta.

a) A suspensão da eficácia da decisão, como forma de continuidade do serviço público, pode ser utilizada de ofício.

b) A competência para apreciação do pedido de suspensão é do relator da câmara ou turma à qual couber o conhecimento do respectivo recurso em face da decisão que se pretende sustar.

c) A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva da segurança.

d) Devem ser impetrados tantos pedidos de suspensão quantas forem as decisões com o mesmo objeto proferidas em outras ações, não sendo possível a extensão dos efeitos de uma suspensão para casos que tratem de matéria idêntica.

e) Salvo como proponente, não é prevista intervenção do Ministério Público no procedimento de suspensão.

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Q65075

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
A respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

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Q65074

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Exibição de Documento ou Coisa, Inspeção Judicial, Teoria Geral da Prova

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, para provar a verdade dos fatos alegados e influir eficazmente na convicção do juiz.
Com relação ao direito probatório, assinale a alternativa correta.

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Q65073

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Contestação, Resposta do Réu e Revelia

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa espécie de resposta do réu.

a) O termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual.

b) Se não houve autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação, o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada aos autos da ata ou termo da última sessão conciliatória realizada.

c) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu, sob pena de arcar com as custas e honorários.

d) Havendo alegação de incompetência absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.

e) Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações.

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Q65072

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito da técnica processual do reconhecimento da improcedência liminar do pedido.

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