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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

DPE-AM

Q38452

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Apelação, Agravo de Instrumento, Recursos

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

resolva Q38452 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38452") | » Apostila de Direito Processual Civil 2025

Q38451

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Processo de Execução

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Nível Superior Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A respeito da execução de alimentos, é correto afirmar:

a) O débito alimentar que autoriza a decretação da prisão civil do alimentante é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

b) O cumprimento integral da prisão civil exime o executado do pagamento das prestações que a ensejaram.

c) No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, de ofício ou a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em cinco dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

d) Se o executado for funcionário público, não poderá o juiz, em nenhuma hipótese, atender ao requerimento do exequente para que se realize o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia.

e) Cabe a impetração de habeas corpus contra a decisão que decreta a prisão civil do devedor de alimentos por ausência de previsão legal de recurso para atacá-la.

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Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE)

Q38036

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Citação, Da Comunicação dos Atos Processuais , Da Nulidade dos Atos Processuais

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu.
Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque

resolva Q38036 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38036") | » Apostila de Direito Processual Civil 2025

Q38035

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais, Dos Prazos , Atos Processuais

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertinente.

resolva Q38035 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q38035") | » Apostila de Direito Processual Civil 2025

Q38034

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Processo de Execução

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE PE) Nível Superior Prova: Defensor Público

Em uma ação de execução, determinou-se a penhora das quotas sociais de um sócio devedor integrante de uma sociedade empresária composta por três sócios, em benefício de um credor, que não era sócio da referida empresa.
De acordo com a legislação pertinente, nessa situação hipotética, após a penhora das quotas sociais,

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02 de Outubro de 2025