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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

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    prancheta
    Q37848

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    De acordo com a Lei n° 9.099 de 1995, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, entre outras, as que NÃO excedam a 

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

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    prancheta
    Q37748

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos honorários advocatícios decorrentes da atuação da DP, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37747

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Civil Pública, Decisão de Saneamento e Organização do Processo, Julgamento Conforme o Estado do Processo

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação, influenciando diretamente o julgamento do mérito,

     


     

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    prancheta
    Q37746

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Sentença

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Por determinação legal, o juiz não pode proferir decisão de teor diverso daquele do pedido feito pelo autor, tampouco condenar em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. A partir desse entendimento, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37745

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Em uma petição inicial em processo de conhecimento, o autor requereu que sua ação fosse julgada totalmente procedente, para que fosse reconhecida a impenhorabilidade do seu salário. Requereu, ainda, a condenação do réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da lei.
    Nessa situação hipotética, quanto aos pedidos formulados pelo autor da ação, assinale a opção correta.

     


     

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