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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Prefeitura de Valinhos

Q61833

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos Nível Superior Prova: Procurador

O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será,

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Q61832

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual, Remessa Necessária

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos Nível Superior Prova: Procurador

A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:

resolva Q61832 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q61832") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q61831

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Juizado Especial da Fazenda Pública, Juizado Especial

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos Nível Superior Prova: Procurador

No que respeita às disposições da Lei n° 12.153/2009, é correto afirmar que

a) haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive para interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

b) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, na qualidade de autores ou réus.

c) para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até 15 dias antes da audiência.

d) as execuções fiscais não estão incluídas na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública.

e) nas causas sujeitas ao Juizado Especial da Fazenda Pública, nas quais a Fazenda Pública seja parte vencida, haverá reexame necessário.

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Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

Q60667

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em caso de recurso em processo judicial em que uma das partes seja advogado dativo atuando em causa patrocinada pelo Estado na modalidade de assistência judiciária, o defensor dativo terá o prazo contado em dobro para recorrer.

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Q60666

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Disciplina - Assunto Intimações, Sujeitos da Relação Processual, Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
Em processo judicial cível no âmbito do DF cuja parte autora seja patrocinada por advogado particular e cuja parte ré seja assistida por defensor público da DPDF, somente este defensor terá a prerrogativa de ser intimado pessoalmente.

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02 de Outubro de 2025