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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Prefeitura de Porto Ferreira

Q27853

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Teoria Geral da Prova

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Numa demanda que tramita pelo procedimento comum, em que Zileide compõe o polo ativo e Pompeu o polo passivo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova em favor da parte autora por entender que esta teria dificuldade excessiva em realizar as provas necessárias para constituir seus direitos. Neste caso hipotético, é correto afirmar que:

a) o juiz errou, pois pela teoria fixa da distribuição do ônus da prova que permeia o Código de Processo Civil, não há possibilidade em fazer a inversão deste encargo.

b) tal ato só poderá ser considerado correto se o juiz determinar essa inversão na fase de saneamento do processo, nos termos da atual legislação.

c) mesmo que para Pompeu seja extremamente custoso realizar a prova após a inversão do ônus, esse não se desincumbirá de provar aquilo que o juiz determinou.

d) a inversão descrita no caso em tela poderá ocorrer tanto na sentença quanto na fase recursal, pois a novel codificação deixou claro que é numa dessas fases processuais que tal ato deve ser praticado pelo juiz.

e) o juiz acertou em sua decisão, pois pela nova sistemática processual se tem a distribuição dinâmica do ônus probatório, e assim, basta o requerimento da parte para que seja realizada a inversão pretendida.

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Q27852

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Sobre as tutelas provisórias descritas no Código de Processo Civil, é certo afirmar que:

a) dentre as tutelas de urgência estão as antecipadas e as de evidência, sendo que as cautelares formam um grupo específico de tutelas provisórias que independem de risco para serem concedidas.

b) quando a tutela antecipada for deferida em caráter antecedente, poderá se estabilizar desde que não seja interposto recurso de apelação, sendo que se for deferida em caráter incidental essa estabilização jamais ocorrerá.

c) após o prazo de dois anos, contados da data da ciência da decisão que extinguiu o processo, a tutela antecipada concedida em caráter antecedente, caso tenha estabilizado, não mais poderá ser discutida.

d) a sistemática do atual Código de Processo Civil contempla a possibilidade de ser distribuída tutela provisória de evidência nominada.

e) se após o deferimento de liminar em tutela provisória de urgência antecipada antecedente o autor não emendar a petição em 15 dias, o processo será extinto por sentença definitiva, revogando-se a liminar outrora deferida.

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Q27851

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Dos Prazos , Atos Processuais

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Acerca dos prazos no processo civil, assinale a alternativa correta.

a) Se os autos do processo forem eletrônicos, havendo pluralidade de réus assistidos por advogados diferentes, mesmo que pertençam a sociedade de advogados em comum, estes terão o benefício da contagem de prazo dobrado para se defender.

b) A suspensão dos processos, que ocorre entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, em virtude do recesso forense, suspenderá tanto os prazos processuais quanto os relativos a direito material.

c) A contagem de prazos deverá ser feita em dias úteis, incluindo-se o dia em que foi praticado o ato e excluindo-se o dia do vencimento. Nos processos digitais, tais prazos, para serem considerados tempestivos, deverão ser cumpridos das 6 às 22 horas do último dia do interregno.

d) Em se tratando da hipótese de contagem de prazos em dobro, a parte beneficiária, para usufruir deste direito, deverá requerer ao juiz, que não poderá conceder tal benesse de ofício.

e) A Fazenda Pública, o Ministério Público, e a Defensoria Pública, para contestar, recorrer e falar nos autos quando intimados gozam, em regra, de prazo em dobro.

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Q27850

Direito Processual Civil » Confissão, Prova Documental, Prova Testemunhal

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus meios de produção.

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Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)

Q25667

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Requisitos de Admissibilidade, Embargos de Declaração, Apelação

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre os recursos no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

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