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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Q25666

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Do Processo nos Tribunais: Noções gerais, Dos Processos nos Tribunais

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

a) Nos termos do Código de Processo Civil, não podem os tribunais rever seus posicionamentos, tendo em vista o elemento da estabilidade da jurisprudência.

b) Os enunciados de súmula devem se ater apenas aos fundamentos jurídicos dos tribunais.

c) As decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade que declaram inconstitucional lei ou ato normativo possuem mero efeito persuasivo.

d) Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, também sendo possível o prosseguimento do julgamento na mesma sessão, desde que existam julgadores suficientes para compor o colegiado.

e) Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, a assunção de competência tem a função de declarar o juízo competente para julgar demanda em que dois ou mais juízos se consideram competentes.

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Q25665

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Teoria Geral da Prova

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre o regime das provas no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa incorreta:

a) O direito processual civil incorpora a regra da atipicidade dos meios de prova, desde que os meios empregados pelas partes sejam legais e moralmente legítimos.

b) A prova deve constar dos autos do processo e o juiz pode valorá-la independentemente de quem a produziu nos autos, devendo indicar na decisão as razões da formação de seu convencimento.

c) O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

d) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece.

e) A regra do ônus da prova é aplicada somente em dimensão objetiva, servindo como regra de julgamento a ser aplicada pelo magistrado em caso de dúvida sobre as alegações de fato das partes.

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Q25664

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial, Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

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Q25663

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela de Evidência, Tutela Provisória

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre o regime da tutela provisória do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

a) A tutela provisória tem como espécies as tutelas de urgência e de evidência, e dentre as tutelas de urgência verificam-se as tutelas antecipadas e os procedimentos especiais.

b) Para a efetivação da tutela provisória, há restrição legal que permite apenas o emprego dos dispositivos relacionados ao cumprimento provisório da sentença.

c) A probabilidade do direito é elemento comum às tutelas provisórias de urgência, sejam elas tutelas antecipadas ou cautelares.

d) Como decorrência do direito fundamental à ação, a concessão de tutela de urgência não pode ser condicionada à oferta de caução real ou fidejussória para garantir eventual reparação aos danos que a outra parte possa vir a sofrer.

e) As hipóteses de concessão de tutela de evidência dependem exclusivamente das provas produzidas pelo autor, de modo que todas podem ser concedidas em caráter liminar pelo juiz, quando da apreciação da petição inicial.

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Q25662

Direito Processual Civil » CPC 2015 - Do Ministério Público, Sujeitos da Relação Processual

Ano: 2017 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil, e nos termos do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:

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