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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q22087

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, analise as seguintes assertivas
    I. O débito alimentar que autoriza a prisão é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
    II. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial
    III. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.
    IV. O cumprimento da pena exime o executado do pagamento da dívida.
    Está correto apenas o que se afirma em: 
     

     


     

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    prancheta
    Q22086

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    A adjudicação é uma forma indireta de satisfação do crédito do exequente, que se realiza pela transferência do bem penhorado para o credor. A esse respeito, analise as afirmações que seguem:
    I. Requerida a adjudicação, o executado será intimado para manifestar-se.
    II. É licito a terceiros, oferecendo preço não inferior ao valor da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
    III. Se houver mais de um pretendente à adjudicação, proceder-se-á a licitação entre eles.
    IV. Considera-se perfeita e acabada a adjudicação com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo escrivão e, se estiver presente, pelo executado.
    Está correto o que se afirma em:
     

     


     

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    prancheta
    Q22085

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, os tribunais dispõem de um sistema eletrônico que possibilita a realização da chamada “penhora on line”. Analise as proposições abaixo:
    I. A penhora em dinheiro é prioritária.
    II. O juiz deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta quanto à ordem de bloqueio de valores, determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva.
    III. Constitui ônus do executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
    IV. A conversão da indisponibilidade em penhora somente se completa com a lavratura do correspondente termo de penhora, sem o qual a mesma não se considera realizada.
    Está correto apenas o que se afirma em:  
     

     


     

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    prancheta
    Q22084

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Juizado Especial Cível, Juizado Especial

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Sobre os Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela Lei nº 9.099/95, é correto afirmar, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q22083

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Noções gerais , Ação de exigir contas, Restauração de Autos

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provimento

     

    Sobre os procedimentos especiais, assinale a única afirmativa correta:

     


     

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