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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21348

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 -Litisconsórcio

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Julgue o próximo item, a respeito de litisconsórcio, intervenção de terceiros e procedimentos especiais previstos no CPC e na legislação extravagante.
    Caso seja convocado de forma superveniente a participar de processo judicial, o litisconsorte unitário ativo poderá optar por manter-se inerte ou por ingressar na relação processual como litisconsorte do autor ou assistente do réu.
     

     


     

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    prancheta
    Q21347

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
    De acordo com o STJ, embora seja possível a penhora de precatório judicial, essa forma de pagamento não se iguala ao dinheiro, sendo, portanto, legítima a recusa da fazenda pública à garantia por meio de precatório em execução fiscal se, na nomeação de bens a penhora, o executado tiver preterido a ordem legal.
     

     


     

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    prancheta
    Q21346

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
    Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.
     

     


     

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    prancheta
    Q21345

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Cumprimento de Sentença, Processo de Execução

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue o item subsequente.
    De acordo com o entendimento atual nos tribunais superiores, o MP tem legitimidade extraordinária para promover ação de execução de título formado por decisão do tribunal de contas do estado ou do Tribunal de Contas da União que tenha finalidade de ressarcir o erário.
     

     


     

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    prancheta
    Q21344

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Ação Popular, Dos Prazos , Atos Processuais

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.
    O benefício do prazo em dobro aplica-se à defesa do ente público em sede de ação popular porque as regras referentes à contagem de prazo do CPC se aplicam também aos procedimentos previstos na legislação extravagante.
     

     


     

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