1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Q21343
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Tutela Provisória
Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da tutela antecipada requerida contra a fazenda pública, decorrente da não interposição de recurso pelo ente público, será possível a imediata expedição de precatório.
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Q21342
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Das Partes e dos Procuradores, Sujeitos da Relação Processual
Mesmo já tendo havido condenação em honorários na fase de conhecimento, o juiz deve fixar nova verba honorária em cumprimento de sentença que tenha sido objeto de impugnação pela fazenda pública.
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Q21341
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Remessa Necessária

No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.
Em sede de mandado de segurança, caso seja proferida sentença desfavorável à empresa pública ou à sociedade de economia mista, haverá remessa necessária.
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Q21340
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Julgamento Antecipado do Mérito, Julgamento Conforme o Estado do Processo
Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado pode reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida, e, em qualquer dessas hipóteses, a interposição de recurso contra a decisão do juiz não obsta a liquidação ou execução da decisão interlocutória de mérito, independentemente do oferecimento de caução pelo autor.
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Q21339
Direito Processual Civil » CPC 2015 - Reconvenção, Resposta do Réu e Revelia
No polo ativo ou passivo da reconvenção poderão ser incluídos terceiros legitimados em litisconsórcio ativo ou passivo.
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