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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

Prefeitura de Andradina

Q20419

Direito Processual Civil »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Eduardo é representado pelo advogado Marcos das Neves em um processo de divórcio que lhe move sua esposa Nair. Eduardo é o réu da ação. O casal tem dois filhos maiores, Mônica e Arthur, e não possui qualquer patrimônio, sendo o rompimento do casamento o único objeto da ação. Durante o curso da demanda, Eduardo falece. Diante desses fatos, é correto afirmar que

a) a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo de 15 dias fixados em lei.

b) o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito, por tratar a causa de direito intransmissível aos herdeiros de Eduardo.

c) a morte de Eduardo suspenderá o processo até que o advogado Marcos possa habilitar Mônica e Arthur como representantes do espólio, no prazo que deve ser fixado livremente pelo juiz dada a natureza e complexidade da causa.

d) o processo deverá ser extinto com resolução do mérito, decretando-se de plano o divórcio de Nair e Eduardo, pois ele era réu dessa ação e a autora pretendia se tornar divorciada.

e) se o falecimento fosse de Nair, a ação deveria ser julgada extinta sem solução de mérito pela perda do interesse de agir. Porém, ocorrendo o falecimento de Eduardo, a ação deverá ser suspensa até a habilitação dos herdeiros, o que deverá ser feito em até 10 dias a contar da morte do de cujus.

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Q20418

Direito Processual Civil » Tutela Provisória e Tutela de Urgência, Tutela Provisória, Sentença

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Andradina Nível Superior Prova: Assistente Jurídico e Procurador Jurídico

Antônio propõe uma ação indenizatória contra Alfredo, versando sobre fatos ocorridos há mais de 15 anos. Requer tutela provisória de urgência, que é deferida num primeiro momento pelo juiz de primeiro grau. A prescrição é clara. Diante desse fato, é correto afirmar que

a) Antônio responderá pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar a Alfredo, se posteriormente o juiz acolher a tese de prescrição eventualmente alegada pelo réu.

b) mesmo sendo clara a prescrição, o juiz só poderá aplicá-la se Alfredo alegar sua existência.

c) a sentença que acolher a prescrição extinguirá o processo sem resolução do mérito, por inépcia da petição inicial, sendo necessário que o juiz dê a oportunidade de Antônio se manifestar antes de decretá-la.

d) a prescrição só poderá ser analisada pelo juiz de primeiro grau. Caso não seja reconhecida na sentença, está precluso o direito de retomar tal discussão.

e) em vista do deferimento da tutela de urgência, precluso está o direito de Alfredo alegar a questão da prescrição, que se convalidou pela decisão provisória do juízo de primeiro grau.

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Q20388

Direito Processual Civil » Requisitos de Admissibilidade, Embargos de Declaração, Agravo de Instrumento

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

A respeito do tema dos recursos no direito processual civil, é correto afirmar que

a) a preliminar de repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito formal necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários, sob pena de não ser admitido o referido recurso.

b) o juízo de retratação do magistrado somente é cabível no agravo de instrumento e no recurso especial.

c) os embargos de declaração interpostos intempestivamente pelo recorrente não suspendem o prazo para interposição de outro recurso.

d) a recusa do recorrido ao pedido de desistência recursal deve ser fundamentada e justificada, não bastando a simples alegação de discordância.

e) os embargos infringentes são cabíveis quando o acórdão não unânime proferido pelo tribunal houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.

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Q20387

Direito Processual Civil »

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente, mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao princípio do livre convencimento motivado.

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Q20386

Direito Processual Civil » Tutela Provisória

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes Nível Superior Prova: Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta.

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