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1.088 Questões de Direito Processual Civil 2025

 

 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)

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    prancheta
    Q17307

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A respeito da execução fiscal, considere:
    I. Quando a garantia real da execução tiver sido prestada por terceiro, este será intimado para, no prazo de 15 dias, remir o bem.
    II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz a substituição da penhora por dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia.
    III. A Fazenda Pública não poderá adjudicar os bens penhorados, mesmo se não houver licitantes pelo preço da avaliação.
    Está correto o que se afirma APENAS em
     

     


     

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    prancheta
    Q17306

    Direito Processual Civil   »

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT 11)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Se ocorrer o falecimento do único advogado do réu, o juiz determinará que este constitua novo mandatário no prazo de 15 dias.
    Decorrido esse prazo sem a constituição de novo mandatário, o juiz
     

     


     

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    prancheta
    Q16971

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Mandado de Segurança, Demais Legislações Extravagantes

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Sobre o mandado de segurança, considere:
    I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende do seu ajuizamento conjunto por todas elas, em litisconsórcio ativo.
    II. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 90 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
    III. O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 dias, quando notificado judicialmente.
    IV. É cabível mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
    V. Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
    É correto o que consta APENAS em

     


     

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    prancheta
    Q16970

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Formação do Processo e Petição Inicial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    É requisito da petição inicial a formulação de pedido, com suas especificações. De acordo com o novo Código de Processo Civil, 

     


     

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  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)

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    prancheta
    Q15460

    Direito Processual Civil   » CPC 2015 - Dos Prazos , Atos Processuais

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Quanto aos prazos processuais, é correto afirmar que

     


     

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