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45 Questões de Organização da Justiça Militar 2025

 

 

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    •  

    prancheta
    Q33022

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Ao ser dada entrada de feitos no STM, deve-se registrá-los na categoria de processos judiciais, de processos do Conselho de Justificação ou de processos de natureza administrativa.

     


     

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    prancheta
    Q33021

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Junto ao STM atuam defensores públicos da União, os quais são intimados por meio de publicação no Diário de Justiça da União.

     


     

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    prancheta
    Q33020

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Perante o STM funciona, como representante do Ministério Público, o procurador-geral de justiça militar ou subprocurador-geral da justiça militar especialmente designado, ambos integrantes do tribunal.

     


     

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    prancheta
    Q33019

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Compete ao plenário processar e julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas nos crimes militares definidos em lei; ao presidente cabe dirigir os trabalhos do STM e presidir as sessões plenárias; ao Conselho de Administração cabe propor a organização das secretarias e dos serviços auxiliares do tribunal e das auditorias.

     


     

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    prancheta
    Q33018

    Organização da Justiça Militar   » Superior Tribunal Militar, Regimento Interno e Sumulas

    Ano: 2004 Banca: CESPE UnB   Órgão: Superior Tribunal Militar (STM)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.

     


     

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