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45 Questões de Organização da Justiça Militar 2025

Superior Tribunal Militar (STM)

Q33017

Organização da Justiça Militar » Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

As carreiras de auxiliar judiciário, técnico judiciário e analista judiciário compõem os quadros de pessoal do Poder Judiciário da União e do Distrito Federal e territórios, sendo a escolaridade o requisito para o ingresso em cada uma delas, o que se dá mediante concurso público de provas ou de provas e títulos e cujo desenvolvimento se faz por meio de progressão e promoção funcional.

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Q33016

Organização da Justiça Militar » Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os servidores da Secretaria do STM têm suas atribuições fixadas em ato do próprio tribunal e os oficiais de justiça avaliadores têm suas atribuições definidas em lei, cabendo-lhes, entre outras, fazer citações por mandados, lavrar autos e efetuar prisões.

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Q33015

Organização da Justiça Militar » Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública são servidores auxiliares da justiça militar da União, sendo regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

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Q33014

Organização da Justiça Militar » Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Aos magistrados da justiça militar da União se aplicam a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Justiça Militar da União, sendo nomeados após a escolha do presidente da República, devendo tomar posse dentro de trinta dias contados da publicação oficial da nomeação e entrar em exercício em igual período, contado da posse.

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Q33013

Organização da Justiça Militar » Organização da Justiça Militar da União

Ano: 2004 Banca: CESPE UnB Órgão: Superior Tribunal Militar (STM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

Os juízes militares, em suas licenças, faltas e impedimentos, são substituídos pelos juízes-auditores substitutos, o mesmo acontecendo com os juízes-auditores.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025