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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES)

Q13751

Direito Processual Penal » Execução Penal

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE ES) Nível Superior Prova: Defensor Público

Sobre a remição, é correto afirmar:

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Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI)

Q13159

Direito Processual Penal » Execução Penal

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário

José, após ser condenado, tomou conhecimento através de seu advogado que poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Foi informado também da Recomendação nº 44 de 2013 do CNJ que trata da remição da pena pelo estudo, qual aspecto deve ser observado quanto à remição pela leitura. Marque a alternativa CORRETA.

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Q13158

Direito Processual Penal » Execução Penal

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário

A sentença penal condenatória será executada nos termos da lei de execução penal, nos termos da lei de organização judiciária local, bem como em resolução do CNJ, devendo compor o processo de execução, além da guia, no que couber, peças e informações determinadas na resolução do CNJ. Qual destas peças é citada na resolução?

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Q13157

Direito Processual Penal » Execução Penal

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário

CAIO foi condenado a 5 (cinco) anos e seis meses, no regime semiaberto. Marque a alternativa CORRETA.

a) CAIO esta impedido de ter direito à saída temporária, tal direito ocorrerá, caso passe ao regime aberto, com a fiscalização por meio da monitoração eletrônica.

b) É dever do condenado que usa equipamento eletrônico abster-se de violar o dispositivo de monitoração eletrônica e, caso ocorra, poderá acarretar a regressão do regime.

c) A monitoração eletrônica só será revogada quando se tornar desnecessária ou inadequada.

d) CAIO estará obrigado a comparecer à justiça, a fim de ser fiscalizado o dispositivo de monitoração eletrônica, não existindo obrigação de receber visita de servidor responsável pela monitoração eletrônica.

e) Caso CAIO seja encaminhado à Colônia Agrícola, deverá ser sempre alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

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Q13155

Direito Processual Penal » Inquérito Policial

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Piauí (SEJUS PI) Nível Médio Prova: Agente Penitenciário

Pode-se afirmar que a autoridade policial, assim que tiver conhecimento da prática da infração penal deverá:

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02 de Outubro de 2025