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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Q10328

Direito Processual Penal »

Ano: 2016 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) As permissões de saída são concedidas pelo diretor do estabelecimento em que se encontra recolhido o preso, podendo dela se beneficiar o condenado em regime fechado ou semiaberto, assim como o preso provisório;

b) As saídas temporárias (autorização de saída em sentido estrito) são concedidas pelo juiz da execução, sendo vedada a sua concessão ao condenado em regime fechado e ao preso provisório;

c) Mantidos os requisitos exigíveis para a saída temporária, anteriormente já apreciados pelo juízo da execução, é possível a delegação de sua concessão e exame à autoridade penitenciária;

d) A permissão de saída não comporta prazo determinado de duração legalmente estabelecido;

e) Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, não se aplica a limitação temporal de trinta e cinco dias anuais prevista para a saída temporária.

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Q10327

Direito Processual Penal »

Ano: 2016 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

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Q10326

Direito Processual Penal »

Ano: 2016 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

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Q10325

Direito Processual Penal »

Ano: 2016 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

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Q10324

Direito Processual Penal »

Ano: 2016 Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) Nível Superior Prova: Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

a) É consolidado o entendimento dos Tribunais admitindo a possibilidade de reformatio in mellius no recurso impetrado exclusivamente pela acusação;

b) É vedada a reformatio in pejus direta em recurso exclusivo da defesa;

c) O recurso em sentido estrito e a carta testemunhável possuem o efeito regressivo;

d) Nas hipóteses de recurso ex officio (remessa obrigatória) opera o efeito translativo, devolvendo-se à instância superior o conhecimento integral da causa, vedada apenas ao órgão ad quem proceder à reformatio in pejus;

e) O efeito extensivo dos recursos se verifica nas hipóteses de concurso de agentes, quando a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos corréus.

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025