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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Polícia Civil do Estado do Piauí

    •  

    prancheta
    Q45476

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no  Questão Anulada

    Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q45475

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca da prova no processo penal, pode- se afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q45474

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    no  Questão Anulada

    O art.157 do Código de Processo penal preleciona serem “[...] inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”. Em vista do exposto, analise as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa INCORRETA.
    I – Dar-se-á a prova ilegítima ante a violação de uma regra de direito processual penal no momento da sua produção em juízo.
    II – A prova ilícita é aquela que viola regra de direito material ou a Constituição no momento da sua coleta, senso, assim, exterior ao processo.
    III – O princípio da contaminação da prova ilícita tem sua origem na expressão fruits of the poisonous tree cunhada em caso pela Corte Suprema estadunidense.

     


     

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    prancheta
    Q45473

    Direito Processual Penal   » Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Sistemas de apreciação e valoração, Ônus da prova

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em matéria de prova no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA

     


     

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    prancheta
    Q45472

    Direito Processual Penal   » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA
    I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
    II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
    III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
    IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
    V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.

     


     

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