Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

 

1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12163

    Direito Processual Penal   » Procedimento Sumário

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o processo sumário no CPP, analise as afirmativas abaixo:
    I. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder -se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nessa ordem, ressalvado o disposto no art. 222 desse Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate.
    II. As alegações finais serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
    III. A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência, observada, em qualquer caso, a ordem estabelecida no art. 531 desse Código.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q12163    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12163")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q12162

    Direito Processual Penal   » Tribunal do Juri

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Segundo o Código do Processo Penal vigente, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Entretanto, poderá ocorrer nulidade por falta das fórmulas ou dos termos seguintes:
    I. A presença, pelo menos, de 13 jurados para a constituição do júri.
    II. O sorteio dos jurados do conselho de sentença em número legal e sua incomunicabilidade.
    III. A sentença de pronúncia, o libelo e a entrega da respectiva cópia, com o rol de testemunhas, nos processos perante o Tribunal do Júri.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q12162    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12162")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q12161

    Direito Processual Penal   » Processo Comum

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A denúncia ou queixa será rejeitada, quando
    I. for manifestamente inepta.
    II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
    III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.
    Assinale a alternativa CORRETA.

     


     

    resolva Q12161    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12161")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q12160

    Direito Processual Penal   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com o código processual penal pátrio, responda: Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela(o)

     


     

    resolva Q12160    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12160")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q12159

    Direito Processual Penal   » Princípios fundamentais do direito processual penal, Ação Penal

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A ação penal somente pode ser proposta a quem se imputa a prática da infração penal. Outra pessoa, ainda que tenha obrigações de caráter civil, decorrentes do delito, não pode ser incluída na ação. Isso em função do princípio

     


     

    resolva Q12159    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q12159")    |   » Apostila de Direito Processual Penal 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Processual Penal

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões Direito Processual Penal

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais