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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

    •  

    prancheta
    Q12158

    Direito Processual Penal   » Nulidades

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Segundo o princípio da pas de nullité sans grief,

     


     

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    prancheta
    Q12157

    Direito Processual Penal   » Lei Processual Penal no Tempo, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, Princípios fundamentais do direito processual penal

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A lei processual penal

     


     

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  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)

    •  

    prancheta
    Q11803

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
    O crime de abuso de autoridade, se praticado por policial militar em situação de serviço, deverá ser julgado pela justiça comum.

     


     

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    prancheta
    Q11802

    Direito Processual Penal   » Da Competência

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
    O concurso entre processos da competência da jurisdição comum e da jurisdição militar imporá a reunião dos processos. Nesse caso, prevalecerá a competência da justiça militar, em razão de sua especialidade.

     


     

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    prancheta
    Q11801

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Das Provas

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
    Considere a seguinte situação hipotética. 
    Armando, penalmente imputável, foi abordado pela polícia após furtar joias e valores do interior de uma residência, na qual adentrou mediante arrombamento de uma das janelas. Conduzido à presença da autoridade policial competente, Armando confessou a prática delituosa e foi autuado em flagrante por furto qualificado.
    Nessa situação hipotética, é dispensável o exame pericial em relação ao arrombamento, porquanto a confissão válida do indiciado supre o exame de corpo de delito. 
     

     


     

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