1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)
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    prancheta
    Q11800

    Direito Processual Penal   » Tribunal do Juri

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
    No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.

     


     

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    prancheta
    Q11799

    Direito Processual Penal   » Das Citações e Intimações

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.
    O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

     


     

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    prancheta
    Q11798

    Direito Processual Penal   » Ação Penal

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
    Na ação penal privada, o perdão do querelante — ao contrário da renúncia, que só pode ser acolhida se for manifestada antes da ação penal — é causa extintiva da punibilidade, podendo ser concedido até antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

     


     

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    Q11797

    Direito Processual Penal   » Da Prisão Preventiva

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
    É admissível a prisão preventiva autônoma quando a infração penal configurar crime culposo, desde que a custódia cautelar se destine a impedir que eventuais condutas praticadas pelo autor possam colocar em risco a efetividade da investigação policial e do processo.

     


     

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    prancheta
    Q11796
    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará (PM CE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem.
    Se, no cumprimento de um mandado de prisão de um indivíduo, houver perseguição a este, o agente policial poderá prendê-lo ainda que, devido à perseguição, ambos extrapolem o território de jurisdição do juiz responsável pela expedição da ordem.

     


     

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