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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Distrito Federal

Q64421

Direito Processual Penal » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal Nível Superior Prova: Agente de Polícia

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações, julgue os itens a seguir.
Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

resolva Q64421 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64421") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Q64420

Direito Processual Penal » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ano: 2013 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal Nível Superior Prova: Agente de Polícia

» Conteúdo Associado à Questão

Nos termos da Lei n.^o 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de violência praticada por seus empregadores.

resolva Q64420 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64420") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

OAB

Q59229

Direito Processual Penal » Princípios em matéria recursal, Recursos Criminais

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XII - Primeira Fase

A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto entende-se que

resolva Q59229 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q59229") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Q56578

Direito Processual Penal » Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios, Competência territorial, Causas de modificação da competência: conexão e continência

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

a) será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

b) é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

c) será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

d) nos casos de ação penal de iniciativa pública, não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do ofendido.

e) na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta, em regra.

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Q56577

Direito Processual Penal » Habeas Corpus, Meios Autônomos de Impugnação

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas Nível Superior Prova: Defensor Público

De acordo com entendimento sumulado,

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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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02 de Outubro de 2025