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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

OAB

Q49734

Direito Processual Penal » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: OAB Nível Superior Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

Caio vinha sendo investigado pela prática de crime de organização criminosa. Durante os atos de investigação, agentes da Polícia Civil descobriram que ele realizaria ação no exercício da atividade criminosa da organização que deixaria clara a situação de flagrante e permitiria a obtenção de provas. Todavia, a investigação também indicava que nos dias seguintes outros atos do grupo criminoso seriam praticados por Caio, o que permitiria a identificação de outros envolvidos na organização. Diante disso, a autoridade policial determina diretamente e em sigilo que ocorra ação controlada, comunicando apenas ao Ministério Público, retardando a intervenção policial para que a medida se concretizasse de forma mais eficaz à formação da prova e obtenção de informações.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Caio poderá buscar a invalidade da chamada “ação controlada”, porque

resolva Q49734 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q49734") | » Apostila de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado de São Paulo

Q48744

Direito Processual Penal » Da Prisão Temporária, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

A prisão temporária é cabível

a) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e epidemia com resultado morte, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

b) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

c) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e sequestro ou cárcere privado, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

d) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou instrução processual, nos crimes, entre outros, de latrocínio e roubo, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

e) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial, decretada de ofício pelo magistrado ou a requerimento do Delegado de Polícia, nos crimes, entre outros, de latrocínio e estupro, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

resolva Q48744 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q48744") | » Veja Apostilas Vunesp 2025

Q48743

Direito Processual Penal » Atos processuais defeituosos e invalidade, Meras irregularidades e atos inexistentes, Espécies de nulidades

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Sobre as nulidades, é correto afirmar:

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Q48742

Direito Processual Penal » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

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Q48741

Direito Processual Penal » Citação, Das Citações e Intimações

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo Nível Superior Prova: Delegado de Polícia

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

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