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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

Q10055

Direito Processual Penal » Ação Penal - Noções Gerais, Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Superior Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Notitia criminis e queixa crime são sinônimos e possuem a mesma finalidade de comunicar a prática de crime e de solicitar a apuração dos fatos com a responsabilização do agente, sendo ambas dirigidas à autoridade policial.

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Q9965

Direito Processual Penal » Da Prisão em Flagrante

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.
A prisão em flagrante apenas pode ser decretada — como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal — quando houver prova da existência do crime e identificação do seu autor.

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Q9964

Direito Processual Penal » Princípios fundamentais do direito processual penal, Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

Acerca da prisão em flagrante e da prova, julgue os itens subsecutivos.
São inadmissíveis no processo as provas derivadas de provas ilícitas, mesmo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.

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Q9963

Direito Processual Penal » Inquérito Policial, Notícia-crime e instauração, Ação Penal

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.
Tratando-se de crimes de ação privada, a autoridade policial pode iniciar e concluir o inquérito mesmo sem o requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la, uma vez que o inquérito policial é mera peça informativa.

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Q9962

Direito Processual Penal »

Ano: 2010 Banca: CESPE UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF) Nível Médio Prova: Aspirante da Polícia Militar

A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.
Nos delitos de ação penal pública condicionada, apenas após o recebimento da denúncia é que a representação será irretratável.

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