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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

 

 

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

    •  

    prancheta
    Q60626

    Direito Processual Penal   » Da Prisão em Flagrante, Da Prisão e da Liberdade Provisória

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. 
    Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.

     


     

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    prancheta
    Q60625

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
    Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

    Se os jurados reconhecerem que Manoel praticou crime de homicídio culposo, então, nesse caso, haverá o que se denomina desclassificação imprópria: o juiz presidente passa a ser competente para o julgamento. 

     


     

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    prancheta
    Q60624

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
    Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

    Na sessão de julgamento pelo plenário do júri, Manoel, estando presente, tem direito de permanecer calado em seu interrogatório; no entanto, nos debates orais, o acusador poderá fazer uso do argumento de que “Quem cala, consente!”.

     


     

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    prancheta
    Q60623

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
    Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

    Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese. 

     


     

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    prancheta
    Q60622

    Direito Processual Penal   » Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Procedimento Penal

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

          Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.
    Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte. 

    Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro. 

     


     

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