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1.103 Questões de Direito Processual Penal 2025

Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI)

Q45458

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí (PC PI) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

a) Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

b) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

c) O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.

d) O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

e) A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

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Q45457

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

a) A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.

b) Em qualquer situação e em qualquer crime e para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos.

c) Todas as peças do inquérito policial serão, num só processo, reduzidas a escrito ou digitadas e, neste caso, há dispensa de serem todas as páginas rubricadas pela autoridade.

d) O inquérito deverá terminar no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia da comunicação ao juiz do cumprimento da ordem de prisão, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

e) No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo acordado pelo Ministério Público e marcado pelo juiz.

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Q45456

Direito Processual Penal » Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial, Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia Civil

Em relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determinadas pela legislação processual penal. Qual destas situações corresponde à verdade?

a) Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos legistas.

b) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos legistas criminais.

c) Ordenar a identificação da testemunha pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

d) Ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por uma testemunha que tenha ouvido a leitura.

e) Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo, antes e durante ou depois do crime, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

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Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Q45222

Direito Processual Penal » Da Prisão Temporária, Ação Penal, Denúncia e Queixa

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Desde que ajuizada a queixa-crime, o ofendido ou querelante tem legitimidade para requerer à autoridade judiciária competente a decretação da prisão temporária do querelado.

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Q45221

Direito Processual Penal » Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies, Da Prisão em Flagrante, Ação Penal

Ano: 2018 Banca: CESPE UnB Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) Nível Superior Prova: Advogado

Julgue o seguinte item, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão.
Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.

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